Caminhoneiros de todo o Brasil paralisam atividades para pressionar Senado Federal

Uma paralisação nacional dos caminhoneiros, anunciada pela Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), marcou a manhã desta segunda-feira, 13 de julho. Conforme o Presidente da associação, a medida foi tomada para pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), a pautar a votação da Medida Provisória 1.343, que propõe novas diretrizes trabalhistas e operacionais para o transporte rodoviário de cargas.

“Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h agora do dia 13/7, os portos irão parar”, disse Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores).

Ainda conforme o Presidente, a medida precisa ser aprovada até terça-feira, 14 de julho, antes que ela perca a validade na quinta-feira, 16 de julho.

Wallace também afirmou que outra paralisação foi mobilizada há cerca de 120 dias, mas, após uma reação do governo, decidiram postergar.

MP 1.343

A medida provisória 1.343 tem a relatoria do deputado Zé Trovão (PL) e propõe uma reformulação na fiscalização do setor, incluindo anistias, mudanças em penalidades e novas diretrizes trabalhistas e operacionais para o transporte rodoviário de cargas.

Confira os principais pontos previstos na medida:

• Piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados para o transporte de longas distâncias sob o regime da CLT;
• Estabelecimento de um piso do frete para o transporte rodoviário de cargas, que não poderá ficar abaixo da tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
• Conversão em advertências das multas aplicadas antes da MP por descumprimento das normas do frete;
• Anistia, com perdão financeiro e cancelamento de multas administrativas, para motoristas e empresas de transporte de cargas que tenham participado dos bloqueios de rodovias e manifestações após as eleições presidenciais de 2022;
• Criação de uma reserva de mercado para os TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) nas contratações públicas federais de serviços de transporte rodoviário de cargas;
• Atualização do piso mínimo do frete, com novos parâmetros a serem definidos em conjunto com a ANTT;
• Criação de um mecanismo que integrará o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e funcionará como um bloqueio digital preventivo para impedir o pagamento de fretes abaixo da tabela da ANTT.

Fonte: ND Mais