Câmara de Vereadores vota “IPTU Verde” na sessão desta noite

Com o objetivo de fomentar ações de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, destinadas à redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais, será votado na noite desta terça-feira, 11 de outubro, um Projeto de Lei Complementar que institui o Programa “IPTU VERDE”, de autoria dos vereadores Geliandro Ribeiro e Cleide Kamchen.

O Projeto constitui a implantação de benefício tributário relacionado ao IPTU. Ou seja, o proprietário do imóvel que adotar a determinadas ações e práticas de sustentabilidade pode ter até 20% de desconto no IPTU.

O proprietário do imóvel que já fomenta ações e práticas sustentáveis poderá participar do Programa, desde que obtenha a sua regularização junto à Prefeitura de Pomerode. A validade do benefício é de três anos e, após esse período, o requerimento deve ser novamente preenchido para renovação por mais três anos.

Para ser validado, o projeto precisa ser aprovado por maioria na Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionado pelo Prefeito de Pomerode.

As práticas e seus benefícios

O benefício tributário pode ser cumulativo, chegando ao total de 20% do IPTU. Saiba quais as práticas que estão inclusas no projeto e o desconto correspondente a cada uma delas:

1) Implantação de sistema de captação da água da chuva – 3%
2) Implantação de sistema de reuso de água – 3%
3) Implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar – 5%
4) Construção com materiais sustentáveis – 7%
5) Instalação de telhado verde, telhado vivo ou ecotelhado – 7%
6) Implantação de sistema de painéis solares fotovoltaicos – 10%
7) Tratamento de 90% (noventa por cento) do lixo – 10%

Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se:

– Sistema de captação da água da chuva: capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel;

– Sistema de reuso de água: utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel para atividades que não exijam que a água seja potável;

– Sistema de aquecimento hidráulico solar: utiliza sistema com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica no imóvel;

– Construção com materiais sustentáveis: utiliza materiais que atenuem os impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado;

– Telhado verde, telhado vivo ou ecotelhado: utilizado em coberturas de edificações, sobre as quais são implantadas vegetação compatível, com impermeabilização e drenagem adequadas e que proporcione melhorias em termos paisagístico, arquitetônico, estético e ambiental;

– Painéis solares fotovoltaicos: utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica. Os painéis solares fotovoltaicos são compostos por células solares, assim designadas já que captam, em geral, a luz do Sol;

– Tratamento de 90% (noventa por cento) do lixo: utiliza de minhocário ou composteira para reaproveitar a matéria orgânica.