Câmara de Pomerode realiza audiência pública sobre ciclomotores

No dia 22 de maio, a Câmara de Vereadores de Pomerode, por meio da Comissão de Defesa Civil e Segurança Pública, irá promover uma Audiência Pública para debater sobre a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos e as possíveis legislações municipais de adequação no município.

A Audiência, marcada para às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, vai ao encontro do mês de conscientização “Maio Amarelo”, período em que as atividades buscam reforçar uma cultura de paz no trânsito e estimular atitudes responsáveis no dia a dia.

O objetivo da Audiência Pública é debater os impactos dessa regulamentação e buscar alternativas que garantam a segurança no trânsito sem inviabilizar o uso desses veículos.

Os vereadores Marco Desessards e Isadora Zinnke fizeram um convite à comunidade, para que compareça à Audiência e participe das discussões.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Câmara Municipal de Pomerode (@camarapomerode)

Entenda a Resolução do Contran

A Resolução 996/2023 tem como intenção deixar claras as diferenças do que é ciclomotor, do que é veículo autopropelido, do que é bicicleta elétrica e do que são motocicletas e motonetas.

Ela não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento e de autorização para condução, por exemplo. Apenas reforça o que é cada um dos veículos e as exigências para conduzi-los. “O critério é objetivo para definir o que são ciclomotores, com base na velocidade e na potência”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O secretário ressalta que, para pilotar um ciclomotor, é preciso habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. E, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , podem usar as ciclovias ou ciclofaixas nas cidades.

Para os donos de ciclomotores que estão sem registro, não há necessidade de correria aos órgãos locais de trânsito para regularização. A resolução do Contran prevê um prazo: entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 seus proprietários podem apresentar os documentos para obter registro e licenciamento.