Comunidade
Câmara de Pomerode realiza audiência pública sobre ciclomotores nesta quinta-feira (22)
A audiência está marcada para as 19h no Plenário da Câmara Municipal.
22 de maio de 2025
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 22 de maio, a Câmara de Vereadores de Pomerode, por meio da Comissão de Defesa Civil e Segurança Pública, realiza uma Audiência Pública para debater a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que atualiza as definições de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, além das possíveis legislações municipais de adequação.
A Audiência, marcada para as 19h, no Plenário da Câmara Municipal, integra as ações do “Maio Amarelo”, mês dedicado à conscientização para um trânsito mais seguro, e busca reforçar a cultura de paz nas vias públicas.
O objetivo do encontro é discutir os impactos da nova regulamentação e buscar alternativas que garantam a segurança no trânsito, sem inviabilizar o uso desses veículos.
Entenda a Resolução do Contran
A Resolução 996/2023 tem como intenção deixar claras as diferenças do que é ciclomotor, do que é veículo autopropelido, do que é bicicleta elétrica e do que são motocicletas e motonetas.
Ela não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento e de autorização para condução, por exemplo. Apenas reforça o que é cada um dos veículos e as exigências para conduzi-los. “O critério é objetivo para definir o que são ciclomotores, com base na velocidade e na potência”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
O secretário ressalta que, para pilotar um ciclomotor, é preciso habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. E, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , podem usar as ciclovias ou ciclofaixas nas cidades.
Para os donos de ciclomotores que estão sem registro, não há necessidade de correria aos órgãos locais de trânsito para regularização. A resolução do Contran prevê um prazo: entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 seus proprietários podem apresentar os documentos para obter registro e licenciamento.
