Comunidade

Câmara de Pomerode debate regulamentação do transporte executivo em audiência pública

Encontro reuniu autoridades, empresários e comunidade para discutir o Projeto de Lei nº 31/2025, que pretende dar segurança jurídica ao serviço no município

6 de novembro de 2025

Foto: Eliane Cristina/Jornal de Pomerode

A Câmara Municipal de Pomerode realizou, na noite desta quarta-feira, 5 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, que trata da regulamentação do serviço de transporte executivo de passageiros no município. O evento aconteceu no plenário da Casa Legislativa e também foi transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara.

O objetivo do encontro foi promover o debate público sobre a proposta, reunindo representantes do poder público, empresários e moradores. A audiência foi dividida em dois blocos: o primeiro com a exposição dos convidados e o segundo voltado à participação popular.

Foto: Eliane Cristina/Jornal de Pomerode

Em entrevista ao Jornal de Pomerode, o presidente da Câmara Municipal, Deoclides Corrêa, destacou que o transporte executivo já faz parte da rotina dos pomerodenses e que a regulamentação busca garantir mais segurança jurídica para os prestadores e usuários do serviço.

“Hoje esse transporte executivo é uma cultura em Pomerode. Eu utilizo, minha família utiliza, muitos utilizam. Mas hoje eles podem ser multados, porque não se enquadram nem como táxi, nem como Uber”, explicou.

Foto: Eliane Cristina/Jornal de Pomerode

Deoclides Corrêa afirmou ainda que o projeto segue em análise nas comissões permanentes da Casa e deverá ir a plenário nas próximas semanas.

“Paralelo a isso, vamos fazer reuniões com o trade turístico, com a ACIP, CDL e também com o Executivo, para debater a importância desse serviço. A ideia é que ainda este ano a gente tenha alguma novidade positiva nesse projeto, que vai beneficiar empresas, famílias e toda a comunidade de Pomerode”, acrescentou.

A empresária Maria Aparecida Alves da Costa, proprietária da Helena Transporte Executivo, defendeu a importância da regulamentação para o fortalecimento do setor.

“A regulamentação vem para nos dar segurança e tranquilidade para continuar oferecendo esse serviço, que é essencial para a população e também para os turistas. Nós somos a porta de entrada para o turismo na cidade”, destacou.

Foto: Eliane Cristina/Jornal de Pomerode

Segundo ela, o serviço de transporte executivo já é reconhecido pela confiança dos usuários.

“Quando se fala em transporte executivo, a pessoa sente segurança porque já conhece o nosso trabalho e os nossos motoristas. Nossa empresa é padronizada, aberta e acessível ao público”, completou.

O advogado Dr. Ricardo J. Salles (OAB/SC 37065), que também participou da audiência, ressaltou que o projeto vem preencher uma lacuna legal existente.

“Essa lei dará legitimidade às empresas que já prestam o serviço de transporte executivo em Pomerode, garantindo proteção jurídica para o livre exercício da atividade econômica. Além de resguardar os empresários, também oferece segurança aos usuários”, explicou.

Foto: Eliane Cristina/Jornal de Pomerode

De acordo com o presidente da Câmara, a realização da audiência reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã.

“É fundamental ouvir os diferentes setores da sociedade antes da aprovação de um projeto que regulamenta um serviço importante como o transporte executivo”, finalizou Deoclides Corrêa.

Foto: Eliane Cristina/Jornal de Pomerode

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