Comunidade
Câmara de Pomerode apresenta LOA 2026 em Audiência Pública e abre prazo para emendas impositivas
Orçamento de 2026 é detalhado em reunião técnica e audiência com vereadores e comunidade
28 de novembro de 2025
Foto: Câmara de Pomerode
A Câmara de Vereadores de Pomerode realizou na terça-feira, dia 25 de novembro, a Audiência Pública destinada à apresentação e ao debate do Projeto de Lei Ordinária 3093/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026. A sessão foi conduzida pelo vereador Geliandro Ribeiro, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Antes da audiência, houve uma reunião técnica com vereadores, assessores legislativos, servidores da Casa, a secretária da Fazenda do Município e o contador municipal. O encontro teve como objetivo esclarecer pontos específicos relacionados à elaboração das emendas impositivas. Durante a apresentação, foram detalhados a estrutura orçamentária, os limites legais e as áreas prioritárias do Município. A equipe técnica do Executivo respondeu às dúvidas dos parlamentares e forneceu orientações para a construção das propostas.
Na Audiência Pública, a equipe responsável apresentou os principais dados que compõem o orçamento municipal para 2026. A Lei Orçamentária Anual define como o Município prevê arrecadar e aplicar seus recursos no ano seguinte, estabelecendo obras, investimentos e serviços prioritários conforme a disponibilidade financeira. O documento segue as diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborados a partir de demandas da comunidade.
A proposta tramita na Câmara e pode receber emendas impositivas, desde que respeitados os critérios estabelecidos na LDO. O Projeto de Lei 3093/2025 possui parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento, e o prazo para apresentação de emendas segue aberto até o dia 11 de dezembro. Após esse período, os encaminhamentos serão analisados pela Comissão.
O Executivo também enviou, como anexo ao projeto, a distribuição dos recursos destinados aos órgãos públicos e às despesas planejadas para o exercício de 2026.
Veja a apresentação:
