Câmara de Blumenau aprova projeto que obriga proprietários a manter terrenos e calçadas limpos; multa pode dobrar em caso de reincidência

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2555/2026, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que estabelece novas regras para a limpeza, a roçada e a conservação de terrenos particulares e das calçadas lindeiras.

A proposta altera o Código de Posturas do município e determina que a responsabilidade pela manutenção dos espaços seja do proprietário ou possuidor do imóvel. O texto também proíbe a utilização de queimadas para a realização dos serviços.

De acordo com o projeto, quando for identificada vegetação que impeça ou dificulte a circulação de pedestres ou que represente risco à saúde pública, o responsável pelo imóvel será notificado e terá o prazo de 15 dias para regularizar a situação.

Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa. Em situações de reincidência no mesmo imóvel dentro do período de 12 meses, a penalidade será dobrada.

Durante a tramitação da matéria, os vereadores aprovaram a Emenda 01, que retirou do texto a possibilidade de o município executar diretamente os serviços de limpeza e roçada e, posteriormente, cobrar os custos do proprietário.

Apesar da alteração, a proposta manteve a obrigatoriedade da regularização e a aplicação de multas.

Vereador defende responsabilidade dos proprietários

Durante a discussão do projeto, o vereador Bruno Win afirmou que a falta de manutenção dos terrenos é um problema recorrente em Blumenau, principalmente durante o verão.

Segundo ele, a situação se torna ainda mais grave quando o mato invade propriedades vizinhas ou ocupa as calçadas, dificultando a circulação dos pedestres.

O parlamentar destacou que, em alguns casos, crianças e adultos acabam sendo obrigados a caminhar pela rua, dividindo espaço com os veículos e aumentando o risco de acidentes.

Bruno Win também explicou que a retirada da possibilidade de o município realizar a limpeza ocorreu devido a um vício de iniciativa. Segundo ele, a proposta poderá ser aperfeiçoada futuramente por meio de um anteprojeto encaminhado ao Poder Executivo.

Vereadores destacam impactos na saúde pública e na segurança

Durante os debates, o vereador Flávio Linhares (PL) afirmou que a conservação de terrenos e calçadas é uma das principais demandas apresentadas pela população aos vereadores.

Já o vereador Diego Nasato (NOVO) ressaltou que a falta de manutenção pode transformar áreas abandonadas em pontos de acúmulo de lixo e entulho, favorecendo a proliferação de pragas, prejudicando imóveis vizinhos e contribuindo para situações de insegurança.

Por sua vez, o vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que a atualização do cadastro imobiliário do município será fundamental para garantir a efetividade da proposta.

Segundo ele, a desatualização dos registros e a falta de fiscais podem dificultar o processo de identificação e notificação dos proprietários dos imóveis.

Outros projetos aprovados na sessão

Além das mudanças relacionadas à conservação dos terrenos, os vereadores também aprovaram outros projetos durante a sessão desta quinta-feira.

Entre eles está o PLC 2556/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza os critérios de avaliação dos agentes de saneamento do Samae.

A proposta estabelece novos indicadores para os servidores da Gerência de Expansão de Redes, incluindo o registro fotográfico completo das obras e o preenchimento obrigatório do Boletim Diário de Obra (BDO), com o objetivo de ampliar a fiscalização, a transparência e o controle dos contratos.

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Também foi aprovado o PLC 2559/2026, que promove alterações no Código de Posturas do município.

O texto atualiza regras relacionadas ao manejo das águas pluviais, implantação de calçadas, acessibilidade, fiscalização, conservação de obras e utilização de áreas públicas.

Entre as mudanças está a definição de novas regras para a demolição de construções irregulares ou que ofereçam riscos à segurança. Caso o responsável não cumpra a determinação, o município poderá executar a demolição e cobrar os custos do infrator.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1634/2026, que concede a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Odinéia Marchetti à Ação Social da Paróquia São Paulo Apóstolo de Blumenau, em reconhecimento aos serviços assistenciais e filantrópicos prestados pela entidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 9555/2026, que inclui o Dia Municipal dos Homens de Honra no calendário oficial de eventos do município. A data será celebrada anualmente em 11 de agosto e tem como objetivo valorizar o papel do pai e do esposo, além de incentivar ações voltadas ao fortalecimento dos princípios cristãos, familiares e sociais.

Todos os projetos ainda precisam passar pela redação final antes de serem encaminhados para sanção, promulgação e publicação.