Câmara aprova urgência da anistia e define próximos passos para votação do mérito

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 17, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a pessoas envolvidas em manifestações políticas realizadas entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, incluindo os atos de 8 de janeiro. A decisão, tomada em sessão extraordinária, terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, superando a exigência de 257 votos.

Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. O mérito, entretanto, depende apenas de maioria simples dos deputados presentes na sessão, ou seja, metade mais um.

Reunião prévia e definição de relatoria

O requerimento entrou em votação após reunião de líderes partidários no início da tarde, que resultou na inclusão do tema na pauta. Horas depois, a sessão extraordinária consolidou a aprovação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será designado nos próximos dias para apresentar uma versão do texto a ser apreciada pelos parlamentares.

Debates em Plenário

Durante a sessão, houve manifestações de parlamentares contrários e favoráveis à anistia. Integrantes da base do governo pediram que partidos de centro rejeitem a proposta no mérito. Deputados de oposição agradeceram a condução de Motta e o apoio das legendas que votaram pela aprovação da urgência.

Votação por partidos

Dos 482 deputados presentes, 311 votaram a favor, 163 foram contrários e 7 se abstiveram. Sete parlamentares optaram por não votar.

Entre as principais bancadas, o PL registrou 86 votos favoráveis; o PT, 66 contrários; e o PSD, 28 votos a favor e 12 contra. O Republicanos votou com 40 favoráveis e 1 contrário.

Confira abaixo as votações por partido:

Avante: 8 sim; 0 não
Cidadania: 3 sim; 0 não
MDB: 22 sim; 14 não
Novo: 5 sim; 0 não
PCdoB: 0 sim; 9 não
PDT: 0 sim; 13 não
PL: 86 sim; 0 não
PP: 43 sim; 6 não
PRD: 5 sim; 0 não
PSB: 0 sim; 12 não
PSD: 28 sim; 12 não
PSDB: 10 sim; 2 não
PSOL: 0 sim; 14 não
PT: 0 sim; 66 não
PV: 0 sim; 4 não
Podemos: 12 sim; 2 não
Rede: 0 sim; 1 não
Republicanos: 40 sim; 1 não
Solidariedade: 5 sim; 1 não
União: 49 sim; 6 não