Câmara aprova projeto que amplia concessão de bolsas de estudo na Furb

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão da última quinta-feira (29), o projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 8.793/2019, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo na Furb. A proposta foi votada em regime de urgência e recebeu aprovação unânime em redação final.

O projeto garante bolsas de 60% sobre as mensalidades e matrículas para até 250 estudantes de graduação por semestre. O benefício é direcionado aos alunos inscritos, mas não contemplados pelo Programa Universidade Gratuita (Lei Complementar Estadual nº 831/2023), por falta de recursos financeiros, respeitando a ordem de classificação do programa.

A justificativa do projeto reforça que a medida não acarreta aumento de despesas para o município, já que os recursos serão provenientes da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pela própria Furb, conforme previsto na legislação vigente.

A proposta também destaca como objetivo central o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, além de contribuir para a sustentabilidade financeira da universidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Furb poderá contratar operação de crédito de R$ 10 milhões

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de lei do Executivo que autoriza a Furb a contratar uma operação de crédito com o Badesc no valor de até R$ 10 milhões. O montante será destinado à aquisição de equipamentos e softwares para modernização da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da universidade. A proposta também foi aprovada em redação final e segue para sanção.

Programa “Família Conectada” é aprovado

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Almir Vieira (Progressistas) que cria o programa “Família Conectada” em Blumenau. A iniciativa tem como foco orientar e apoiar famílias sobre os riscos da internet para crianças e adolescentes.

O programa prevê oficinas, palestras e ações educativas com foco em segurança digital, controle parental e temas como cyberbullying, aliciamento e exposição excessiva. As atividades poderão ser realizadas em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com apoio técnico de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia, tecnologia e segurança pública. Também está prevista a criação de uma plataforma digital com conteúdos educativos e ferramentas de apoio às famílias.

Câmara cria Frente Parlamentar de Infraestrutura e Saneamento

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo do vereador Bruno Win (NOVO), que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico em Blumenau. A Frente, de caráter temporário e vinculada à legislatura 2025/2028, terá como missão promover debates, acompanhar e propor políticas públicas para modernização da infraestrutura urbana e melhorias no saneamento básico do município.

A composição da Frente será de três vereadores indicados pelas lideranças partidárias. As reuniões ocorrerão mensalmente na Câmara, com participação aberta à sociedade civil e representantes de instituições públicas e privadas. A proposta visa fomentar estudos, audiências públicas e parcerias interinstitucionais, além da elaboração de recomendações para aprimoramento das políticas públicas na área.

Comunidade do Loteamento Ana Cristina pede apoio na Tribuna Livre

Durante a Tribuna Livre, Hartmut Kraft, coordenador-geral da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, destacou conquistas recentes da comunidade, como o asfaltamento da Rua Nicolau Reiter, a revitalização do ambulatório e a inauguração do Clube de Mães, do campinho e da academia, com apoio de vereadores.

Kraft solicitou uma subvenção de R$ 20 mil para a aquisição do imóvel atualmente emprestado onde funciona o Clube de Mães e alertou para o risco de perda de emendas antigas, incluindo recursos prometidos pelo prefeito e por deputados estaduais, que ainda não foram efetivados. Ao final, pediu união dos parlamentares para garantir a continuidade dos projetos comunitários.