Audiência Pública aborda concessão de serviços de água e esgoto em Pomerode

Uma Audiência Pública realizada na quinta-feira, 05 de agosto, apontou à comunidade de Pomerode os estudos de viabilidade econômica, técnica, jurídica e financeira que serão utilizados como embasamento para a futura licitação de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, em Pomerode.

Durante a Audiência, realizada de forma híbrida (on-line e presencial) e com duração de mais de três horas, a discussão principal ficou em torno da afirmação de que o Samae de Pomerode não possui a capacidade financeira necessária para viabilizar os investimentos para implantação da rede de esgotamento sanitário no município.

Além disso, também foi argumentado que, hoje, o serviço de abastecimento de água potável acontece de forma eficiente, no entanto, não estão sendo realizados os investimentos e manutenções necessárias para assegurar que o serviço continue sendo oferecido com qualidade no futuro, e que um dos motivos seria a limitação da capacidade financeira.

O modelo de licitação a ser utilizado seria na modalidade concorrência e a escolha da empresa concessionária deverá levar em conta critérios como qualificação econômico-financeira, técnica, apresentação de um plano de negócios, e outros.

O melhor preço deverá ser o ponto chave para o julgamento da licitação e a empresa vencedora da concessão será a que ofertar o maior desconto no valor da tarifa.

Ainda, ao longo da vigência do contrato, a empresa concessionária deve prestar contas ao município e será regulada pela Agência Reguladora (Agir). Se descumprir metas e obrigações será penalizada e poderá perder o contrato.

Para a Audiência Pública, houve a abertura para perguntas, com a necessidade de cadastro prévio para a manifestação. Um dos principais questionamentos foi acerca do motivo de a concessão não ser apenas para o esgotamento sanitário, com o Samae ainda como responsável pelo abastecimento de água no município.

O argumento apresentado para esta dúvida é de que a concessão conjunta garante economia de escala, unicidade de métricas de consumo e tarifação, equidade na fiscalização, padrões de qualidade nos serviços e otimização tarifária.

Outras dúvidas acerca do futuro dos atuais servidores do Samae e mais temas também foram explanadas e discutidas na Audiência.