Até quando os idosos podem dirigir? Saiba o que a lei determina

Quando falamos em regras para ter a Carteira Nacional de Habilitação, a legislação brasileira não determina uma idade limite para os idosos dirigirem. No entanto, o que acontece é uma mudança na validade da CNH, para que haja um acompanhamento mais frequente do condutor, junto ao órgão de trânsito.

Segundo a legislação brasileira, a validade da CNH para pessoas idosas, a partir de 70 anos, é de três anos. Essa regra vale desde 2021, em todo o país. Assim, o intervalo de avaliação por um profissional de saúde passa a ser mais curto.

Nesta avaliação, assim como para outras faixas etárias, é necessário fazer o exame de aptidão física e, se o médico achar necessário, é feito um teste psicológico.

O exame para a renovação da CNH, a cada três anos, testa a condição física do condutor idoso, bem como capacidade de visão, audição, mobilidade, além de coordenação motora, cognitiva, força muscular e sensibilidade.

Caso haja algum indício de deficiência física ou mental ou progressividade de doença que possa afetar a capacidade de conduzir um veículo, identificados pelo perito, a validade da carteira daquela pessoa pode diminuir.

O Contran determina, por meio da resolução nº 425, que os profissionais de saúde das clínicas conveniadas ao Detran têm total responsabilidade ao atestarem se o motorista está ou não apto a dirigir.

Além da validade da CNH ser de menos tempo, há casos em que o profissional de saúde pode colocar restrições no Registro Nacional da Carteira de Habilitação, como por exemplo quando há algum problema de saúde que pode afetar a sua condução. Desta forma, o motorista fica proibido de dirigir em situações que exigem um esforço maior, à noite, por exemplo.