Aprovado projeto que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 05 de maio, a proposta que reconhece as atividades dos setores de feiras e eventos como essenciais em Santa Catarina, mesmo em períodos de pandemia, epidemia, calamidade e emergência. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 316/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL).

“É hora de começarmos a olhar para esse setor, que foi um dos mais prejudicados durante a pandemia. Estão sendo liberados casamentos, aniversários. Qual a diferença para as feiras e eventos?”, afirmou o autor. Segundo ele, mais de 400 empregos diretos e indiretos já foram fechados, em função da pandemia.

O PL determina que a Secretaria de Estado da Saúde estabeleça as medidas sanitárias necessárias, com ocupação mínima de 50% dos espaços onde os eventos serão realizados.

A proposta recebeu o apoio dos deputados Mauricio Eskudlark (PL) e Bruno Souza (Novo). “O grande problema são os eventos clandestinos. Os que são autorizados não causam nenhum tipo de risco, porque são observadas as orientações legais”, afirmou Eskudlark.

O projeto passa pela votação da Redação Final, na sessão desta quinta-feira, dia 06, antes de seguir para análise do Poder Executivo.

Fonte: Agência AL