Aprovado Projeto de Lei para a realocação da sede da PM em Pomerode

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 26 de julho, o Projeto de Lei nº 2976/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a permuta de imóveis e a pactuação de convênio entre o Município de Pomerode e o Estado de Santa Catarina. Assim, a sede do Pelotão da Polícia Militar de Pomerode será realocada.

Conforme documento, fica autorizada a permuta do imóvel de propriedade do Município de Pomerode, localizado na Avenida 21 de Janeiro, centro, pelo imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina, localizado também na Avenida 21 de Janeiro, para fins de realocação da sede da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Também fica autorizada a assinatura de convênio entre o Município de Pomerode e o Estado de Santa Catarina para construção da nova sede da Polícia Militar em Pomerode, no qual o Município de Pomerode se encarrega de contratar obras e serviços de engenharia para edificação da base, tendo como contrapartida do Estado de Santa Catarina o repasse de R$ 500.000,00, vinculados ao custeio do edifício.

“De acordo com as tratativas entre o Executivo e a Corporação, se pretende trocar o imóvel na esquina da Av. 21 de Janeiro com a Rua Frederico Weege, de propriedade do Estado de Santa Catarina, com o imóvel recém fracionado na Av. 21 de Janeiro, próximo ao Complexo de Esporte e Lazer Francisco Canola Teixeira. Desta forma, oferecerá melhor estrutura física e operacional para a PM em Pomerode”, explicou o presidente da Câmara, Márcio Scheidemantel.

De acordo com o procurador da Câmara, Dr. Anderson Pereira, o próximo passo é a assinatura do convênio e o repasse do Estado para o Município. Diante disso, pode-se iniciar as obras de construção.