Comunidade
Após aprovação na Câmara, Certidão Negativa de Débitos Municipais tem tempo de validade ampliado
Projeto é de autoria dos vereadores Cleide Kamchen e Geliandro Ribeiro, do Podemos
5 de outubro de 2022
Foto: Divulgação
Na terça-feira, 04 de outubro, a Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Cleide Kamchen e Geliandro Ribeiro, que amplia a validade da CND – Certidão Negativa de Débitos Municipais para 180 dias. Anteriormente, a validade era de 60 dias.
Segundo os autores, a medida visa reduzir a burocracia, valorizando a boa-fé do cidadão e melhorando a eficiência do serviço público.
Outra justificativa é de que a nível estadual e federal, esses prazos também já são de 180 dias.
A matéria aguarda agora a sanção do prefeito municipal.
