País

Anvisa proíbe suplementos da empresa Livs por irregularidades sanitárias

Empresa não possui licença sanitária e produção não atende às Boas Práticas de Fabricação, segundo fiscalização

31 de janeiro de 2026

Foto: Reprodução/Internet

Na manhã desta sexta-feira, 30 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e apreensão de todos os suplementos produzidos pela empresa Livs Brasil Ltda. A medida impede a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e consumo dos produtos em todo o país.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução-RE nº 332, de 29 de janeiro de 2026, e tem como base fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal de Olímpia (SP).

De acordo com o órgão, a empresa não possui licença sanitária para funcionamento e os suplementos não atendem aos critérios exigidos pelas Boas Práticas de Fabricação.

Segundo a Anvisa, foram proibidos todos os produtos da marca Livs, independentemente do lote. A empresa, identificada pelo CNPJ 44.118.710/0002-77, teve como sanção a apreensão integral dos itens, após a constatação de fabricação em condições inadequadas.

A motivação da medida considera a infração a diversos dispositivos legais, entre eles os artigos 3º, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986/1969, além de portarias e resoluções que regulamentam a produção de alimentos no país.

A Anvisa também fundamentou a decisão no artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999, que autoriza a adoção de ações preventivas para proteção da saúde da população.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Paulo do Carmo Freitas.

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