Anac reforça regra que garante assento ao lado de responsável para menores de 16 anos em voos

Passageiros menores de 16 anos têm o direito de viajar em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares em voos comerciais. A determinação foi reforçada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em cumprimento provisório de uma decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A medida reafirma as regras que já estavam em vigor desde a publicação da Portaria nº 13.065/SAS, de 3 de novembro de 2023, garantindo que crianças e adolescentes permaneçam ao lado de, pelo menos, um responsável durante toda a viagem.

De acordo com a Anac, cabe às companhias aéreas assegurar essa acomodação, seja no momento da compra da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva. A garantia também vale para passageiros que optam por não contratar o serviço de marcação antecipada de assentos.

Marcação antecipada continua sendo serviço opcional

A agência esclarece que o direito de viajar ao lado do responsável não se confunde com a escolha antecipada de assentos específicos. Caso os passageiros desejem selecionar previamente os lugares de sua preferência, as empresas podem cobrar pelo serviço adicional.

Por outro lado, quando a marcação antecipada não é contratada, a companhia aérea pode distribuir os assentos conforme seus próprios critérios operacionais, desde que respeite a obrigação de manter o menor de 16 anos ao lado de, pelo menos, um responsável ou familiar.

Empresas podem ser punidas

A Anac alerta que o descumprimento da norma pode resultar em punições administrativas às companhias aéreas. As sanções estão previstas na Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e podem ser aplicadas caso as empresas não garantam o cumprimento da regra.

Com a reafirmação da norma, a agência busca assegurar mais segurança e tranquilidade para famílias que viajam com crianças e adolescentes, preservando o direito de permanência ao lado de seus responsáveis durante os voos.