Alesc aprova projeto que garante transporte público intermunicipal a pessoas com Parkinson em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em plenário, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 28/2025, que assegura benefícios a pessoas diagnosticadas com a doença de Parkinson no estado. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União) e ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para sanção do governador.

Conforme o texto aprovado, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

Para ter acesso aos benefícios, será necessário comprovar impedimento funcional de longo prazo, além de estar credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela reconhecidas.

No caso da gratuidade no transporte intermunicipal, o projeto estabelece ainda um critério de renda: o benefício será concedido apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

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De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), a doença de Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, especialmente o sistema motor, responsável pelo controle dos movimentos do corpo. A manifestação da doença pode variar de pessoa para pessoa, sendo os sintomas mais comuns a lentidão nos movimentos, tremores nas mãos, rigidez muscular, alterações na fala e perda de equilíbrio.

Entenda o projeto

Quem tem direito? Pessoas com Parkinson que comprovem impedimento funcional e atendam aos critérios estabelecidos.

Quais são os benefícios? Gratuidade no transporte intermunicipal e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

Há exigência de renda? Sim. O transporte gratuito será concedido a quem tiver renda familiar de até dois salários mínimos.