Estado
Alesc aprova fim da taxa de licenciamento anual de veículos em Santa Catarina
Deputados aprovam projeto que elimina cobrança; justificativa aponta que documento já é totalmente digital
12 de dezembro de 2025
Foto: Envato Elements
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (9), o fim da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado.
A proposta é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
De acordo com a justificativa apresentada, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser emitido em meio físico nos últimos anos.
Antes, o documento era produzido em papel especial antifraude, o que gerava custos significativos ao Estado.
Atualmente, porém, o documento passou a ser totalmente digital, no formato CRLV-e, disponibilizado pelo Detran-SC. Segundo o deputado, isso elimina despesas de produção e impressão, tornando desnecessária a continuidade da taxa.
O projeto segue agora para sanção do governador.
