País
Abandonou um animal na rua? Você pode perder a carteira de motorista
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê suspensão da carteira, multas mais severas e até a cassação da CNH em casos de reincidência
13 de agosto de 2026
Foto: Imagem Ilustrativa / Envato Elements
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos automotores. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
De acordo com a proposta, o abandono de animais com o uso de veículos resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Nos casos que envolverem o abandono de cães e gatos, o período de suspensão será ampliado para 18 meses.
Além da suspensão da CNH, o projeto estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor poderá ser dobrado caso o abandono resulte na morte, atropelamento ou lesão do animal.
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O texto também prevê punições mais severas para os casos de reincidência. Se o motorista voltar a cometer a infração no período de até 24 meses, a penalidade será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As regras relacionadas à multa e à suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas aos casos de abandono de animais realizados com o uso de embarcações.
A proposta ainda depende da aprovação do Senado para que as novas regras possam entrar em vigor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
