Acordo muda trâmites de repasses

Em reunião realizada no dia 25 de fevereiro, no Auditório da Prefeitura Municipal de Pomerode, os representantes dos clubes participantes do Campeonato Regional de 2013, bem como representantes da Liga Pomerodense de Desportos, foram informados sobre como serão procedidos os trâmites relacionados ao repasse de verbas destinadas à manutenção da competição.
O presidente da Funpeel, Célio Schlingmann, iniciou os trabalhos informando que, devido a uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Pomerode não poderia estar fazendo o costumeiro repasse financeiro para a LPD, para a organização do campeonato. 'Essa decisão se baseia na Instrução Normativa n.tc-14/2012, de 13 de junho de 2012, que estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento. Em seu artigo 25, o texto diz: ‘A concessão de subvenção social deve ser restrita às entidades sem fins lucrativos, dedicadas à prestação de serviços de assistência social, médica, educacional ou cultural, nos termos da Lei (federal) n. 4.320/64 e conforme dispuser a legislação do ente, que comprovem regular exercício de suas atividades no Estado de Santa Catarina, bem como a compatibilidade entre as finalidades estatutárias e o objeto do repasse.' Por isso, estamos aqui reunidos para chegar a um acordo e não parar o campeonato', disse.
Após debates e ponderações, alguns caminhos foram apresentados. O que deve prevalecer, a partir de agora, será uma subvenção repassada diretamente aos seis clubes pomerodenses envolvidos que, adequados ao Artigo 25 da Instrução Normativa, deverão efetuar um plano de trabalho, para que o repasse seja efetuado. 'Ou seja, como os clubes se encaixam na condição de entidades culturais, a subvenção pode ser feita através da Funpeel, mediante a elaboração de um projeto, de um plano de trabalho e sua consequente aprovação pelo setor jurídico da Prefeitura', disse Schlingmann.
O prefeito Rolf Nicolodelli se mostrou satisfeito com o desfecho da reunião. 'Com certeza, o Campeonato da LPD não vai parar por causa deste pequeno entrave. Estamos buscando fazer tudo dentro da lei e esta adequação provou isso', enalteceu. Já o presidente da LPD, Waldemar Buse, não quis se manifestar sobre o assunto.
O acordo, que também será estendido a outras modalidades, será apreciado pelo setor jurídico da Prefeitura, para então, ser respaldado.