Governo adia decreto que regulamenta o fim da escala 6×1; veja quando nova jornada deve começar

O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida estava prevista para esta segunda-feira, 10 de novembro, mas deverá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após seu retorno de viagens oficiais à Turquia e às Filipinas.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a intenção é que Lula assine o documento durante uma solenidade. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia, e fará uma visita de Estado às Filipinas. O retorno ao Brasil está previsto para a próxima segunda-feira, 16 de novembro.

A regulamentação é aguardada por empresas e trabalhadores, especialmente diante da proximidade do início das mudanças previstas na emenda constitucional que extingue a escala 6×1. A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.

Como vai funcionar o fim da escala 6×1?

A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação ocorrerá de forma gradual. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, a carga horária será novamente reduzida, chegando a 40 horas semanais.

Outro ponto previsto é que acordos e convenções coletivas que não estiverem de acordo com as novas regras perderão a validade automaticamente. A possibilidade tem gerado preocupação no setor produtivo, principalmente entre atividades econômicas que funcionam em regimes diferenciados.

Decreto deverá orientar transição nos setores

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer um processo coordenado de transição para a nova jornada, levando em consideração as particularidades de cada setor da economia.

Segundo o ministro, a regulamentação deverá respeitar os parâmetros estabelecidos pela emenda constitucional, incluindo a redução da jornada de trabalho e a garantia de duas folgas semanais.

Marinho também destacou que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição dos novos modelos de escala.

“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, afirmou.

STF também discute prazo para implementação

Além da regulamentação pelo governo federal, o tema será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), marcou uma audiência para esta terça-feira, 10 de novembro.

Na ação, a entidade solicita à Corte mais prazo para a implementação da nova jornada de trabalho. Entre as justificativas está a proximidade do período de Natal, considerado especialmente movimentado para o comércio.

A discussão envolve os impactos da mudança sobre empresas e trabalhadores, sobretudo nos setores que precisam manter o funcionamento em diferentes dias e horários da semana.
Fonte: O GLOBO