Estado de SC é condenado a pagar R$ 40 mil após negar quimioterapia a paciente com câncer

O Estado de Santa Catarina deverá pagar R$ 40 mil por danos morais aos familiares de uma paciente que morreu após enfrentar uma negativa de cobertura de quimioterapia pelo Plano SC Saúde. A decisão foi proferida em 22 de outubro pelo juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca de Brusque.

O caso envolve uma mulher diagnosticada com adenocarcinoma de células claras do endométrio, um tipo raro e agressivo de câncer. A Justiça reconheceu que a recusa do tratamento preventivo retirou da paciente uma possibilidade concreta de cura ou de prolongamento da sobrevida.

O Plano SC Saúde é administrado pela Secretaria de Estado da Administração.

Paciente teve quimioterapia negada após cirurgia

Conforme consta nos autos, a paciente recebeu o diagnóstico em julho de 2016. Após passar por uma cirurgia para retirada do útero, a oncologista responsável recomendou quatro ciclos de quimioterapia adjuvante, tratamento indicado para eliminar possíveis células cancerígenas remanescentes e reduzir o risco de retorno da doença.

Em abril de 2017, porém, o Plano SC Saúde negou a cobertura da terapia.

O médico responsável pelo acompanhamento solicitou a reconsideração da decisão, apresentou justificativas clínicas e alertou para o alto risco de recorrência do tumor. Mesmo diante dos argumentos, a negativa foi mantida.

Dois meses depois, em junho de 2017, exames identificaram uma massa pulmonar compatível com metástase.

Somente após a recorrência da doença o plano autorizou a quimioterapia. Naquele momento, entretanto, o tratamento passou a ter finalidade paliativa, sem perspectiva de cura.

A paciente tinha 64 anos e morreu em junho de 2018.

Perícia apontou redução das chances de sobrevida

A perícia realizada durante o processo identificou relação entre o atraso no tratamento, a recorrência precoce do câncer e a redução das chances de sobrevida da paciente.

De acordo com a avaliação técnica, a negativa privou a mulher de uma possibilidade concreta de tratamento com intenção curativa.

Os dados apresentados pela perícia apontaram uma redução significativa nas probabilidades de sobrevida:

• Sobrevida livre de doença em três anos: caiu de 78,3% para 52,1%.

• Sobrevida global em cinco anos: passou de 85,7% para 64,2%.

Os números foram considerados na análise judicial sobre a perda de uma chance de tratamento.

Justiça reconhece perda de uma chance

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a indenização não busca compensar diretamente a morte da paciente, mas reparar a oportunidade de tratamento que lhe foi retirada pela negativa de cobertura.

Na sentença, a juíza ressaltou que a paciente tinha uma possibilidade séria e real de cura ou, ao menos, de prolongar sua sobrevida.

“O que se compensa é a perda de uma chance: a oportunidade séria e real de cura, ou ao menos de sobrevida prolongada, que o tratamento adjuvante lhe teria proporcionado e que a negativa indevida do réu suprimiu”, registrou.

A decisão também destacou que a condenação não representa uma atribuição de valor econômico à vida humana, mas o reconhecimento de que a paciente foi privada de uma oportunidade concreta de tratamento.

“A condenação reconhece, assim, que a autora foi injustamente privada do direito de lutar pela própria vida nas melhores condições que a medicina lhe oferecia. Ela não pretende, nem de longe, atribuir valor econômico ao que, por natureza, não tem preço”, acrescentou a magistrada.

Auditoria do plano também foi questionada

Outro ponto considerado na sentença foi a atuação da auditoria do Plano SC Saúde.

O juízo ressaltou que a auditoria não poderia afastar a indicação da médica responsável pelo acompanhamento da paciente sem apresentar fundamentação técnica consistente, especialmente diante da gravidade do quadro oncológico.

O pedido dos familiares foi julgado procedente, com a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais.

A decisão é passível de recurso.

Fonte: TJSC