Gastos com saúde de cães e gatos poderão entrar na declaração do Imposto de Renda

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal prevê a possibilidade de deduzir despesas com consultas, exames e tratamentos veterinários do Imposto de Renda. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento de gastos com animais domésticos de companhia ou estimação, inicialmente restrito a cães e gatos.

O Projeto de Lei (PL) 5.668/2026 pretende incluir as despesas veterinárias entre os gastos que podem ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda. A iniciativa busca incentivar os cuidados com os animais e ampliar as possibilidades de dedução fiscal para os tutores.

O texto ainda precisa avançar na tramitação legislativa. Até o momento, a proposta não foi distribuída às comissões temáticas do Senado.

Quais despesas veterinárias poderão ser deduzidas?

Se o projeto for aprovado e convertido em lei, os contribuintes poderão deduzir despesas com diferentes serviços e procedimentos veterinários, respeitando o limite anual previsto.

Entre os gastos contemplados estão pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais e serviços radiológicos.

A proposta também inclui despesas com aparelhos ortopédicos e próteses para os animais. Nesses casos, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.

Por outro lado, não poderão ser deduzidas despesas que tenham sido reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro.

Foto: Envato Elements / Imagem Ilustrativa

Cadastro dos animais será obrigatório

O benefício fiscal previsto no projeto será destinado aos tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Como o sistema permite atualmente o cadastro apenas de cães e gatos, a dedução contemplaria inicialmente essas duas espécies.

Na justificativa da proposta, Plínio Valério afirma que uma eventual ampliação do SinPatinhas poderá permitir, no futuro, a inclusão de outras espécies de animais de companhia ou estimação.

Como funcionaria a dedução no Imposto de Renda?

A dedução permite descontar determinadas despesas da renda tributável utilizada no cálculo do Imposto de Renda, reduzindo a base sobre a qual o imposto é calculado.

Por exemplo, um contribuinte com R$ 50 mil de renda tributável que pudesse deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias teria o imposto calculado sobre R$ 48 mil, em vez dos R$ 50 mil iniciais.

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O limite anual de R$ 2.275,08 previsto no projeto corresponde ao valor estabelecido para a dedução de despesas com dependentes.

É importante destacar que a dedução não representa um desconto direto de R$ 2.275,08 no valor do imposto a pagar. O benefício ocorre por meio da redução da base de cálculo, e a economia efetiva depende das condições tributárias de cada contribuinte.

Benefício teria duração de cinco anos

O projeto estabelece que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso seja aprovado e transformado em lei, a dedução começará a produzir efeitos em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da nova legislação.

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação no Senado Federal e, portanto, a dedução de despesas veterinárias ainda não está autorizada por essa iniciativa.

Fonte: Agência Senado.