Processo de simplificação das leis urbanísticas de Pomerode terá audiência pública e conferência

O Município de Pomerode está promovendo o processo de Simplificação do Plano Diretor de Pomerode, referente à atualização e simplificação do Código Urbanístico (Lei Complementar nº 578/2025) e do Código de Obras (Lei Complementar nº 579/2025).

Esse processo tem como objetivo adequar e desburocratizar as normativas do município, garantindo a gestão democrática e o planejamento eficiente das políticas de desenvolvimento urbano, em alinhamento às necessidades da população.

Processo em etapas

A primeira etapa é no dia 28/10, quarta-feira, com a audiência pública. Já para participar da conferência, é necessário participar da pré-conferência no dia 12/11, para que os delegados sejam eleitos e participem da conferência no dia 18/11.  Mais detalhes abaixo:

 Audiência Pública (28/10) – Aberta à População em Geral

A Audiência Pública, destinada ao conhecimento da população em geral sobre a simplificação do Código Urbanístico e do Código de Obras, tem por finalidade cientificar a comunidade acerca das modificações necessárias em ambas as leis que compõem o plano diretor.

Data e horário: 28 de outubro | 18h às 21h (duração máxima de 3 horas)

Local: Auditório da Prefeitura (Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro)

Formato: presencial

Inscrições para a Pré-Conferência (Até 27/10)

As entidades da Sociedade Civil Organizada que desejarem indicar representantes para comporem o Colegiado de Delegados na Conferência da Cidade deverão realizar o preenchimento do formulário de inscrição até o dia 27 de outubro.

A inscrição pode ser realizada de forma online pelo Portal do Cidadão, no serviço de Emissão de Processo Digital – https://pomerode.atende.net/autoatendimento/servicos/e-inscricao-preconferencia-2026 (Assunto: Requerimentos Planejamento | Sub-assunto: “Pré-Conferência – Inscrição”).

Outro meio para realizar a inscrição é comparecer na Praça do Cidadão (Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro), aberta de segunda a sexta das 7h30min às 17h.

As informações completas sobre todos os dados e documentos exigidos para a inscrição de candidatos e entidades podem ser consultadas diretamente no decreto oficial de convocação da Pré-Conferência na aba “ARQUIVOS” da página: https://pomerode.atende.net/cidadao/pagina/simplificacao-plano-diretor-2026

A Pré-Conferência Municipal será realizada no Auditório da Prefeitura, no dia 12 de novembro, das 18h às 20h.

Conferência (18/11)

A Conferência da Cidade de Pomerode de Simplificação do Código Urbanístico é também aberta ao público e consistirá na etapa final de debate e deliberação das propostas antes do encaminhamento à tramitação legislativa.

A inscrição para participar da conferência será feita diretamente no auditório, mediante o preenchimento de uma ficha contendo nome, assinatura, CPF, endereço residencial, contato e o segmento de atuação.

Data e horário: 18 de novembro | 18h às 21h

Local: Auditório da Prefeitura

Formato: presencial

Como ter acesso aos documentos de cada evento

Todos os documentos referentes ao processo de Simplificação do Plano Diretor de Pomerode encontram-se disponíveis no site oficial: https://pomerode.atende.net/cidadao/pagina/simplificacao-plano-diretor-2026 (clicar na aba “ARQUIVOS”).

A participação da população e das entidades organizadas é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável, transparente e democrático de Pomerode.