Fim da escala 6×1 pode ser votado nesta quarta-feira (14) no Senado

O fim da escala de trabalho 6×1 pode avançar nesta quarta-feira, 14 de outubro, no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou a previsão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores brasileiros.

A proposta passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado na terça-feira, 13 de outubro. A quinta e última sessão regimental de debate em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira, etapa necessária antes da votação.

De acordo com a Agência Senado, a base do governo também apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação. Caso a medida seja aprovada, a PEC poderá passar pelos dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira.

O que prevê a proposta?

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O texto estabelece limite de oito horas diárias e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, o limite chegaria a 40 horas por semana.

A proposta também prevê que a redução da jornada e a ampliação do descanso sejam aplicadas aos contratos de trabalho vigentes, sem redução salarial.

Como será a votação?

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão. Para o segundo turno, são previstas mais três sessões, embora um calendário especial possa permitir a redução dos intervalos regimentais.

Durante a discussão, senadores manifestaram apoio à proposta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação do texto. O senador Paulo Paim (PT-RS) também pediu que a matéria seja aprovada sem alterações.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), destacou a importância de ampliar o período de descanso dos trabalhadores.

Caso seja aprovada nos dois turnos, a proposta seguirá os procedimentos necessários para sua promulgação e entrada em vigor.

Há regras específicas?

O texto prevê regras especiais para determinadas categorias. Entre as exceções estão empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ressalvadas as condições previstas na própria proposta.

Servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União também ficam fora da aplicação direta das novas regras de jornada previstas na PEC.

A proposta ainda estabelece disposições específicas para contratos da administração pública que envolvam mão de obra e prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.