Comunidade
Prefeitura de Pomerode promove capacitação sobre impactos da Reforma Tributária na administração municipal
Encontro reuniu servidores para debater aspectos legais, finanças e adaptações na gestão pública frente às novas regras de tributação sobre o consumo.
5 de outubro de 2026
Foto: Divulgação/PMP
No dia 2, sexta-feira, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, promoveu uma palestra voltada aos impactos da Reforma Tributária na administração municipal para os próximos anos, com o objetivo de capacitar os servidores públicos nas áreas envolvidas.
O evento ocorreu no auditório da Prefeitura e foram apresentados aspectos legais da Reforma Tributária sobre o consumo e ações práticas a serem implementadas por diferentes áreas da administração municipal nos próximos anos, com atenção especial aos possíveis impactos na fiscalização tributária, nas finanças municipais, nas licitações e contratos administrativos e nas políticas de desenvolvimento econômico.
A capacitação foi conduzida por Evandro de Assis Müller, Auditor Fiscal do município de Blumenau e membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, com apoio das equipes de Contabilidade e Fiscalização Tributária de Pomerode. O evento reuniu servidores de todas as secretarias e da autarquia do município.
A iniciativa é parte de uma série de ações e capacitações desenvolvidas pela Prefeitura relacionadas à Reforma Tributária, alinhadas ao compromisso da gestão municipal em manter o equilíbrio fiscal e assegurar que as políticas públicas locais continuem avançando de forma sustentável nos próximos anos.
Sobre a Reforma Tributária
A Emenda Constitucional (PEC) 45, também conhecida como “Reforma Tributária”, é responsável por alterar de forma significativa o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo, extinguindo os tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e estabelecendo dois novos tributos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A mudança para o novo modelo ocorrerá de forma gradativa, com início já em 2026 e conclusão em 2032. Os sete anos de transição tendem a representar um grande desafio às empresas, na medida em que elas terão que atender aos requisitos legais dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) e dos novos tributos (CBS e IBS).
