Polícia Civil prende comerciante por venda de cigarros eletrônicos em Ascurra

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu em flagrante, nesta terça-feira, dia 22 de setembro, um comerciante suspeito de vender cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, em um estabelecimento localizado no Centro de Ascurra.

A prisão ocorreu durante uma fiscalização realizada pela Delegacia de Polícia de Ascurra em apoio à Vigilância Sanitária municipal. As equipes vistoriavam estabelecimentos comerciais que haviam sido alvo de denúncias relacionadas à comercialização de cigarros eletrônicos.

Em uma das lojas fiscalizadas, os policiais encontraram 23 unidades dos dispositivos prontas para venda. Segundo a Polícia Civil, algumas delas já estavam expostas com etiquetas de preço.

Venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil

A fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos em todo o território nacional pela Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto: PCSC / Divulgação

De acordo com a Polícia Civil, manter os produtos em estoque ou expô-los à venda pode configurar crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990. A pena prevista é de dois a cinco anos de detenção.

O comerciante foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Como a pena máxima prevista para o crime é superior a quatro anos, não é possível a concessão de fiança pela autoridade policial.

Após os procedimentos, o preso foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição do Poder Judiciário. Os cigarros eletrônicos apreendidos também foram encaminhados para os procedimentos necessários e passarão por perícia.

Polícia Civil alerta sobre comercialização

Em declaração divulgada pela Polícia Civil, o delegado Wesley de Sousa Costa destacou os riscos relacionados aos cigarros eletrônicos e afirmou que as fiscalizações devem continuar.

Foto: PCSC / Divulgação

“Os cigarros eletrônicos contêm nicotina e outras substâncias nocivas à saúde e têm sido cada vez mais consumidos por jovens. A venda desses produtos é proibida e não será tolerada. A atuação conjunta com a Vigilância Sanitária vai continuar”, afirmou.

A Polícia Civil orienta que a população denuncie casos de venda de cigarros eletrônicos pelo Disque Denúncia 181. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.