Copa do Mundo 2026: veja as regras para transmissões de jogos em bares e restaurantes

Com a estreia do Brasil na Copa do Mundo marcada para o próximo sábado, 11 de junho, bares e restaurantes de Santa Catarina se preparam para receber um aumento significativo no movimento de clientes durante a transmissão das partidas. Diante desse cenário, o PROCON/SC divulgou orientações para empresários e consumidores, reforçando a importância da transparência nas relações de consumo durante os eventos relacionados à competição.

A exibição dos jogos costuma impulsionar a realização de ações especiais nos estabelecimentos, como eventos temáticos, apresentações musicais e experiências diferenciadas para o público. Segundo o órgão, essas iniciativas são permitidas, desde que todas as informações sejam apresentadas de forma clara, adequada e ostensiva aos consumidores.

Um dos temas que mais gera dúvidas envolve a cobrança de ingressos ou taxas de entrada para acompanhar as partidas. O PROCON/SC esclarece que a prática é permitida, assim como a cobrança por reserva de mesas, a exigência de consumação mínima e a oferta de pacotes promocionais. No entanto, todas as condições devem ser informadas previamente, incluindo valores, regras de acesso e eventuais serviços inclusos.

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O órgão também destaca que cardápios, promoções e ofertas especiais relacionadas aos jogos devem apresentar preços corretos e informações precisas. O direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços está previsto no Código de Defesa do Consumidor e deve ser respeitado em todas as situações.

Outro ponto de atenção é a capacidade dos estabelecimentos. Mesmo com o aumento da demanda durante os jogos, bares e restaurantes continuam responsáveis por garantir um ambiente seguro, organizado e em conformidade com as normas de segurança e acessibilidade.

Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA / Jornal de Pomerode

Caso ocorram alterações na programação divulgada, cancelamento de atrações ou mudanças nas condições inicialmente ofertadas, os consumidores devem ser informados imediatamente e ter seus direitos preservados.

De acordo com o PROCON/SC, a adoção de práticas transparentes contribui para fortalecer a confiança nas relações de consumo e proporciona maior segurança jurídica tanto para consumidores quanto para fornecedores durante a realização dos eventos esportivos.

Orientações do PROCON/SC para bares e restaurantes durante a Copa do Mundo

• Informar com antecedência e de forma ostensiva qualquer cobrança de ingresso ou taxa de entrada;
• Divulgar claramente preços, promoções e condições especiais relacionadas aos jogos;
• Informar previamente regras de reserva de mesas, consumação mínima ou pacotes promocionais;
• Cumprir integralmente o que foi anunciado ao consumidor;
• Garantir ambiente seguro e adequado à capacidade do estabelecimento;
• Evitar publicidade ambígua ou informações que possam induzir o consumidor a erro;
• Disponibilizar canais para esclarecimento de dúvidas e solução de eventuais problemas.

O PROCON/SC reforça que a preparação antecipada e o respeito aos direitos do consumidor ajudam a transformar a Copa do Mundo em uma oportunidade de negócios responsável e segura para todos.

Com informações do PROCON/SC