Aplicativo do Detran SC passa a permitir transferência de veículos sem reconhecimento em cartório

O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), disponibilizou uma série de atualizações no aplicativo e no portal Detran SC Digital. As melhorias têm como objetivo ampliar a oferta de serviços online, reduzir a burocracia e modernizar processos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e recursos de infrações.

Entre as principais novidades está a funcionalidade de Venda Digital, viabilizada pela integração dos sistemas estaduais desenvolvidos pelo CIASC ao aplicativo CNH Brasil. A ferramenta permite a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente eletrônica em Santa Catarina, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

O procedimento é realizado diretamente pelo aplicativo, onde vendedor e comprador assinam digitalmente o documento. A partir disso, a comunicação de venda é enviada automaticamente ao Detran/SC.

>>> Siga o canal do Jornal de Pomerode no WhatsApp

Além da transferência digital de veículos, o Estado também automatizou serviços vinculados à base nacional da CNH, como cursos, emissões automáticas e liberações de documentos, processos que anteriormente exigiam atendimento presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou na CIRETRAN.

“O aplicativo CNH Digital é uma solução do Governo Federal, mas como o CIASC gerencia as bases de dados do Detran de Santa Catarina, realizamos todas as integrações necessárias para o condutor catarinense. Inclusive, Santa Catarina foi um dos primeiros Estados a adaptar as regras de usabilidade para o sistema nacional”, destaca Doglei Clayton Demarchi, coordenador de soluções para trânsito do CIASC.

Acompanhamento da primeira CNH em tempo real

Outra novidade é a ampliação da transparência para quem está em processo de obtenção da primeira habilitação. O aplicativo passou a oferecer o acompanhamento de todas as etapas necessárias para a emissão da CNH.

Agora, os usuários podem consultar a situação do pagamento de taxas, exames médicos e psicotécnicos diretamente na plataforma, identificando quais fases foram concluídas e quais ainda estão pendentes.

“Antes, o cidadão ficava sem saber em qual etapa o processo estava travado, se faltava uma taxa, um exame ou um envio do Centro de Formação de Condutores (CFC). Agora, o processo será totalmente transparente. O usuário acompanha cada passo, sabendo exatamente onde sua CNH está”, explica Doglei.

Novo sistema digitaliza recursos de infrações

Em abril, o Detran/SC também implantou um novo sistema para gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), desenvolvido pelo CIASC.

A plataforma digitaliza todo o ciclo de julgamento dos recursos contra penalidades de trânsito. O sistema permite a realização de reuniões virtuais, distribuição eletrônica de processos, análise de documentos na tela, emissão de pareceres, assinatura digital e encerramento automatizado das atas.

Além do uso pelo Estado, municípios catarinenses que possuem gestão própria de trânsito podem contratar a ferramenta individualmente.

Automatização de penalidades e fiscalização

Os sistemas internos do Detran/SC também receberam atualizações voltadas à fiscalização e ao cumprimento da legislação de trânsito.

O processo de cassação da CNH por excesso de pontuação passou a ser automatizado. Caso o prazo legal de defesa seja encerrado sem manifestação do condutor, o sistema realiza automaticamente o bloqueio do documento, reduzindo etapas manuais.

Outra medida implementada foi a autuação automática de motoristas das categorias C, D e E que deixarem de realizar o exame toxicológico periódico obrigatório após o período de dois anos.

Quase 4,5 milhões de usuários cadastrados

Atualmente, o portal Detran Digital conta com quase 4,5 milhões de catarinenses cadastrados. O acesso é realizado por meio da plataforma Gov.br, que oferece camadas adicionais de segurança e privacidade.

Como parceiro tecnológico do órgão estadual de trânsito, o CIASC é responsável pelo desenvolvimento das soluções que permitem centralizar pendências administrativas e acessar serviços essenciais em um ambiente digital seguro, alinhado às diretrizes de governança e privacidade do Estado de Santa Catarina.