Governo cria plataforma que conecta alunos e instrutores de trânsito

O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou nesta quarta-feira, dia 06 de maio, a Nova Jornada do Instrutor, iniciativa que integra o programa CNH do Brasil, em vigor desde dezembro do ano passado. A nova funcionalidade permite que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contratem diretamente instrutores de trânsito autônomos e Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, por meio do aplicativo CNH do Brasil.

Com a mudança, o candidato passa a ter liberdade para escolher com quem deseja aprender a dirigir, podendo comparar localização, preços, avaliações e disponibilidade de horários antes de contratar as aulas práticas.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos, ampliar o acesso à CNH e garantir mais transparência no processo de formação de condutores.

Durante o lançamento, George Santoro rebateu críticas de que a contratação direta entre aluno e instrutor poderia causar fechamento de autoescolas e perda de empregos no setor. De acordo com o ministro, a desburocratização já proporcionou uma redução de custos superior a 70% para as empresas.

“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, afirmou.

O ministro também garantiu que nenhuma autoescola encerrou as atividades desde o início da implementação das novas regras do programa CNH do Brasil.

Instrutores autônomos

O programa mantém a exigência de uma quantidade mínima de aulas práticas ministradas por instrutores autorizados. Segundo o governo federal, o aluno não poderá aprender a dirigir apenas com familiares ou conhecidos, sendo obrigatório o acompanhamento de um profissional credenciado pelos órgãos de trânsito.

O instrutor autônomo será responsável por orientar o aluno sobre normas de mobilidade urbana, segurança no trânsito e reforçar os conteúdos apresentados nas aulas teóricas, além de fornecer avaliações sobre o desempenho do candidato.

Para atuar como instrutor de trânsito no Brasil, o profissional precisa atender aos critérios definidos pela Lei nº 12.302/2010, entre eles:

• ter pelo menos 21 anos;
• possuir ensino médio completo;
• ter habilitação há, no mínimo, dois anos;
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• não ter sofrido cassação da CNH;
• possuir certificado de curso específico reconhecido pelo órgão executivo de trânsito ou realizado pela plataforma do programa;
• ter cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Instrutores já vinculados a autoescolas poderão continuar trabalhando normalmente e também atuar de forma independente pela nova plataforma.

Cadastro e funcionamento da plataforma

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) serão responsáveis pelo cadastramento dos profissionais no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.

Atualmente, cerca de 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no sistema. Após a validação, a informação de “Instrutor de Trânsito” passa a constar na CNH Digital do profissional.

O cadastro de autoescolas e instrutores autônomos pode ser feito diretamente no aplicativo CNH do Brasil, utilizando login da plataforma Gov.br. Os profissionais terão um perfil digital com foto, currículo e ferramentas para gerenciamento das aulas e do próprio negócio.

Pela plataforma, os alunos poderão negociar diretamente valores e horários, inclusive via WhatsApp, sem intermediários. O agendamento das aulas também será realizado pelo aplicativo.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a novidade amplia a autonomia do candidato e cria um histórico público de avaliações dos instrutores.

“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, destacou.

As aulas práticas serão registradas por biometria e GPS, com envio das informações em tempo real para o Renach. O sistema também permitirá fiscalização instantânea pelos órgãos de trânsito.

Ao final de cada aula, o aluno receberá um comprovante digital com a carga horária realizada e poderá exportar o documento em PDF.

Credencial digital para instrutores

Outra novidade anunciada pelo Ministério dos Transportes é a Credencial Nacional do Instrutor, documento digital gratuito com validade em todo o território nacional.

A carteirinha poderá ser apresentada pelo celular e contará com autenticação via QR Code integrado ao sistema do Serpro. O documento servirá para comprovar que o profissional está autorizado a atuar como instrutor, seja de forma autônoma ou vinculado a uma autoescola.

Segundo o governo federal, o sistema também permitirá comunicação em tempo real entre Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), criando um fluxo digital padronizado de informações em todo o país.

Fonte: Agência Brasil