Projeto quer permitir que ambos os pais acompanhem consultas médicas de crianças em SC

Um projeto de lei que amplia o direito de acompanhamento de crianças e adolescentes em consultas médicas avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Projeto de Lei (PL) 420/2024 está apto para ser votado em plenário após receber parecer favorável da Comissão de Saúde na manhã desta quarta-feira, 08 de abril.

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a proposta estabelece que crianças e adolescentes tenham o direito de serem acompanhados simultaneamente por ambos os pais ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos em unidades de saúde públicas e privadas do estado.

Atualmente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estabelecimentos de saúde são obrigados a permitir a presença de apenas um acompanhante durante o atendimento.

Pelo texto do projeto, hospitais, clínicas e demais unidades de saúde deverão garantir a presença conjunta dos responsáveis e adotar as medidas necessárias para viabilizar esse acompanhamento. Caso haja algum impedimento, a instituição deverá justificar a restrição e registrar o motivo no prontuário do paciente.

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Além disso, o projeto prevê que os estabelecimentos afixem cartazes em locais visíveis informando sobre o direito ao acompanhamento simultâneo, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a medida.

A Comissão de Saúde é presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT). (Foto: Lucas Gabriel Diniz / Agência Alesc)

A proposta também prevê exceções, desde que baseadas em critérios técnicos e de segurança do paciente, que deverão ser devidamente registradas.

Relator da matéria na Comissão de Saúde, o deputado Maurício Eskudlark (PL) afirmou que a iniciativa pode contribuir para melhorar a qualidade do atendimento prestado.

“O acompanhamento dos responsáveis pode resultar em um atendimento mais eficiente e, consequentemente, melhorar os resultados do tratamento, assegurando que as informações médicas sejam compreendidas e seguidas corretamente por todos os responsáveis”, destacou.

Seminários aprovados

Durante a mesma reunião da Comissão de Saúde, os parlamentares também aprovaram dois requerimentos para a realização de seminários.

Um deles, apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), prevê um debate sobre o Programa Família Acolhedora, do governo federal, especialmente quanto à possibilidade de integração de ações voltadas à residência inclusiva.

Já o segundo requerimento, do deputado Maurício Peixer (PL), tem como objetivo promover uma nova etapa de capacitação sobre fibromialgia no município de Porto União.