Comunidade
Reenquadramento de MEIs: prazo encerra nesta sexta-feira (30)
Microempreendedores de Pomerode devem solicitar reenquadramento até o fim do mês, conforme regras da Receita Federal.
30 de janeiro de 2026
Imagem ilustrativa. (Foto: Envato Elements)
A Sala do Empreendedor de Pomerode informa que os Microempreendedores Individuais (MEIs) desenquadrados em 31 de dezembro de 2025 poderão solicitar o reenquadramento como MEI somente até o dia 30 de janeiro de 2026, conforme regras da Receita Federal.
Atenção : O pedido de reenquadramento só pode ser realizado no mês de janeiro. Após esse prazo, o retorno ao MEI somente será possível em janeiro de 2027, desde que atendidos os requisitos legais.
Para reenquadrar-se como MEI, é necessário:
– Estar em dia com os débitos do CNPJ (DAS);
– Não possuir pendências fiscais ou cadastrais;
– Atender a todos os critérios legais do MEI.
Atendimento especial – 30/01/2026
Para auxiliar os empreendedores que precisam regularizar sua situação, a Sala do Empreendedor estará aberta excepcionalmente:
Data: 30 de janeiro de 2026 (sexta-feira)
Horário: das 08h às 12h
Local: Sala do Empreendedor (Rua 15 de Novembro, 555, Centro) – Prefeitura de Pomerode
É importante não deixar para a última hora, evitando filas, instabilidades nos sistemas e a perda do prazo legal.
Em caso de dúvidas, procure a Sala do Empreendedor de Pomerode (Rua 15 de Novembro, 555, Centro) ou pelo número (47) 3387-7215.
