Moradores de Pomerode poderão quitar dívidas com 99% de desconto em multas e juros, com o programa QUITAPOMERODE

A Prefeitura de Pomerode lançou o Programa de Quitação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa – QUITAPOMERODE, uma iniciativa que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com o Município de forma simples e com desconto, exclusivamente por pagamento à vista.

No programa, podem ser quitados todos os débitos inscritos em dívida ativa que tiveram cobrança e vencimento ocorrido até 31 de dezembro de 2024, incluindo:

– Débitos em cobrança judicial ou extrajudicial;
– Débitos com cobrança temporariamente suspensa;
– Débitos por responsabilidade tributária ou obrigação acessória;
– Multas e penalidades já inscritas em dívida ativa.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, para poderem usufruir do Programa QUITAPOMERODE, os contribuintes precisam estar com as obrigações deste ano em dia, como débitos do exercício de 2025; honorários advocatícios; multas por descumprimento de acordos judiciais; multas pelo descumprimento do REFISPOM/2021.

Ainda segundo a pasta, por meio do QUITAPOMERODE, os interessados poderão encerrar parcelamentos antigos (inclusive REFIS anteriores) para quitar tudo via QUITAPOMERODE, sem penalidades.

A Procuradoria explicou que o QUITAPOMERODE foi criado para ser um meio que viabilizasse, de forma mais rápida e fácil, a regularização de débitos. “Além disso, o programa segue orientações do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas quanto à formatação adequada das cobranças. O QUITAPOMERODE foi criado para oferecer um mecanismo facilitado para pessoas que possuem débitos com o município”, destacou a Procuradoria.

Descontos oferecidos

No QUITAPOMERODE, os débitos quitados por meio do programa terão 99% de desconto sobre multas fiscais e também sobre juros de mora. No entanto, não há desconto sobre débitos do exercício de 2025, honorários ou multas por inadimplemento.

A concessão do benefício só é confirmada após o pagamento integral da guia, à vista, dentro do prazo legal. “Na prática, o programa concede ao interessado um desconto de 99% sobre multa e juros para pagamentos à vista. O cidadão que desejar aderir pode comparecer à Procuradoria Geral, onde é realizada uma simulação dos valores. Caso haja interesse, é emitida uma guia de pagamento e, após o pagamento, inicia-se o processo de baixa do débito e regularização da situação”, afirmou a pasta.

A participação no QUITAPOMERODE pode ser solicitada até o dia 19 de dezembro de 2025 e o pagamento da guia deverá ser executado até 22 de dezembro de 2025. Os prazos definidos não serão prorrogados.

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Qualquer pessoa com dívidas referentes a esse período, seja uma parcela única ou débitos acumulados ao longo de vários anos, pode aderir ao programa, desde que esteja regular quanto ao exercício vigente.

Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre o QUITAPOMERODE ou sobre o processo de quitação dos débitos podem procurar a Procuradoria-Geral do Município, que está disponível para orientações.

O atendimento é feito pelo telefone 3387-7201, e a equipe está preparada para orientar, realizar simulações e esclarecer dúvidas, inclusive por WhatsApp. A Procuradoria incentiva que os contribuintes façam a simulação para avaliar o impacto financeiro e decidirem com segurança. Quem comparece presencialmente já pode sair com o cálculo em mãos, garantindo um processo rápido e facilitado.

O QUITAPOMERODE é uma oportunidade para que os moradores regularizem suas dívidas com o Município de forma simples e com desconto. O programa garante segurança no processo e oferece condições especiais para quem deseja colocar sua situação fiscal em dia de uma vez só.