PROCON reforça exigência de profissionais habilitados em academias de SC

O PROCON de Santa Catarina (PROCON/SC) tem realizado uma série de fiscalizações em academias de ginástica e musculação em todo o estado, com o objetivo de combater irregularidades que comprometem os direitos dos consumidores.

As ações são conduzidas em parceria com o Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (CREF-SC), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício profissional da área.

Durante as visitas, os fiscais verificam se os estabelecimentos cumprem as exigências legais para o correto funcionamento. Entre as principais obrigações estão:

• manter de forma visível ao público a identificação do profissional técnico responsável e seu registro no CREF-SC;
• garantir que todos os instrutores possuam registro profissional no conselho, com exceção dos estagiários;
• impedir que pessoas sem qualificação técnica conduzam treinos ou ofereçam orientações físicas aos alunos;
• identificar claramente quem é profissional habilitado e quem é estagiário;
• adotar medidas de segurança física para proteger os consumidores;
• assegurar que a instrução física seja sempre supervisionada por um profissional credenciado.

Essas exigências têm base nas normas do CREF-SC e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Artigo 6º do CDC garante ao consumidor o direito à proteção da vida, saúde e segurança, enquanto o Artigo 39º proíbe práticas abusivas, como substituir profissionais habilitados por estagiários contratados com salários inferiores.

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O PROCON/SC também reforça que as academias devem informar de maneira clara e acessível quem são os profissionais responsáveis pelo atendimento, seja por meio de crachás, quadros informativos ou murais. O consumidor tem direito à informação precisa sobre o serviço prestado.

Além de verificar a regularidade dos profissionais, as fiscalizações incluem a análise dos contratos firmados entre academias e alunos, para identificar possíveis cláusulas abusivas que possam ferir os direitos do consumidor.

Ação recente notificou estabelecimento em irregularidade

Em uma das fiscalizações mais recentes, realizadas em parceria com o CREF-SC, foram vistoriadas quatro academias. Apenas uma delas foi notificada a regularizar a exposição do quadro de profissionais com foto e registro no conselho, os alvarás de funcionamento e o certificado de Pessoa Jurídica, além de disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível.