CNH pode ficar até 80% mais barata com nova proposta do governo federal

Os números são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil. Em todo o país, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para tentar mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes apresentou um projeto que pretende modernizar, reduzir custos e facilitar o acesso à carteira de motorista. A proposta está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil e prevê mudanças em praticamente todas as etapas do processo de habilitação, que hoje pode custar até R$ 4.200 e durar quase um ano.

Requisitos básicos

Os critérios permanecem os mesmos: o candidato precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, utilizando a conta gov.br.

Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran de seu estado. Também será possível fazer o procedimento presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Curso teórico mais flexível

Uma das principais mudanças está na formação teórica. O curso deixará de ser exclusividade das autoescolas e o candidato não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.
O aluno poderá escolher como e onde estudar, entre as seguintes opções:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• Estudar em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância;

• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) e outras instituições credenciadas.

Coleta biométrica

Após concluir o curso teórico, será necessário realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran do estado. Sem esse registro, o processo não será aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, garantindo a identificação correta do candidato.

Exames e aulas práticas

O passo seguinte, que continua obrigatório, é a realização da avaliação psicológica e do exame de aptidão física, agendados junto ao Detran em clínicas credenciadas.

No caso das aulas práticas, a proposta traz uma das mudanças mais significativas. Deixará de existir a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como ocorre atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado pelo Detran, tendo liberdade para definir o número de aulas necessárias. O veículo utilizado poderá ser do instrutor ou do próprio candidato.

Provas teórica e prática continuam obrigatórias

A prova teórica seguirá obrigatória e deverá ser agendada junto ao Detran. O exame poderá ser realizado presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. Para aprovação, será necessário acertar ao menos 70% das questões. Quem não alcançar essa pontuação poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.

O exame prático de direção também permanece obrigatório. Aplicado pelo Detran, ele avaliará se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança. O sistema de pontuação será mantido: o aluno inicia com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, deve terminar com no mínimo 90 pontos.

Quem for aprovado receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Cumprido o período sem infrações graves, o sistema emitirá de forma automática a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

Custos e redução de valores

As taxas e valores continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais. No entanto, com maior liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa do Ministério dos Transportes é que o custo total para obtenção da CNH caia em até 80%.

O governo afirma que as mudanças visam ampliar o acesso ao processo de habilitação e reduzir o número de condutores sem carteira, aumentando a segurança e a regularização no trânsito brasileiro.