Vale do Itajaí
STF exige que Beto Carrero World ofereça bebedouros gratuitos aos visitantes
Veja o que diz o parque temático catarinense
19 de setembro de 2025
Foto: Divulgação/Beto Carrero World
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que obriga o parque temático Beto Carrero World a disponibilizar bebedouros em número suficiente para atender à demanda diária de visitantes. A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo Ministro Dias Toffoli, ao negar seguimento a agravo interposto pela empresa responsável pelo parque (ARE n. 1557288).
A obrigação decorre de ação civil pública ajuizada em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras. Até então, o parque não oferecia água gratuita a seus frequentadores, em afronta à legislação consumerista.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) argumentou que a prática impunha aos consumidores o custo de inúmeras garrafas de água durante a permanência no local, muitas vezes sob sol e calor extremos, ou, em caso de falta de recursos, os deixava sem acesso a um bem essencial.
A ação também requeria a liberação da entrada de visitantes com alimentos adquiridos fora do parque, mas o pedido foi apenas parcialmente acolhido pela Justiça, que reconheceu a obrigação de fornecer água potável gratuita.
A empresa recorreu sob o argumento de que a medida violaria o princípio da legalidade, além de apontar supostas questões sanitárias. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença.
Recursos especial e extraordinário foram interpostos e não admitidos, posição reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça, em consonância com as contrarrazões apresentadas pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC.
No STF, o Ministro Dias Toffoli entendeu que a aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, além da Súmula 279, impede a análise do mérito do recurso extraordinário, mantendo a decisão do tribunal catarinense. A decisão ainda é passível de recurso.
Confira a nota do parque Beto Carrero World, na íntegra:
A experiência, o conforto e a segurança de seus visitantes sempre foram prioridades para o parque. Ao longo dos anos, o empreendimento vem acompanhando as necessidades e transformações da sociedade, assim como as normas sanitárias e de bem-estar, para garantir momentos ainda mais inesquecíveis a quem visita o destino.
O parque acredita que melhorias que promovam saúde, bem-estar e segurança devem ser prioridade para todos que trabalham diretamente com o público e não pretende entrar com um novo recurso. Se a sociedade entende essa medida necessária, o exemplo deve ser seguido em todos os lugares, sejam eles públicos ou privados.
