Prefeitura de Pomerode promove I Seminário Municipal de Inclusão

“TEA: Família e Escola” foi o tema principal do I Seminário Municipal de Inclusão, promovido pela Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora (SEFE), nesta segunda-feira, 28 de abril.

O evento teve início às 19h, no Auditório da Prefeitura, e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, ampliando o acesso da comunidade a esse importante momento de diálogo e aprendizado.

A programação iniciou com a abertura oficial, que contou com a presença do prefeito de Pomerode, Rafael Ramthun, do vice, Daniel Buerger, e da Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner. Logo depois, foi realizada a palestra “TEA: Família e Escola”, ministrada por Fábio Cordeiro, especialista na área.

Logo após a palestra, a Secretaria de Educação e Formação Empreendedora apresentou aos munícipes que acompanhavam a transmissão ao vivo e também aos presentes no auditório a estrutura do fluxo de atendimento aos alunos com laudo na Rede Municipal de Ensino, destacando as ações desenvolvidas para garantir suporte educacional e inclusão efetiva.

De acordo com dados da SEFE, atualmente há 309 alunos com laudo de algum transtorno ou necessidade especial, sendo 248 deles do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino.

Portanto, o objetivo do I Seminário Municipal de Inclusão foi fortalecer a parceria entre famílias e escolas, ampliando o conhecimento sobre o TEA e promovendo uma educação mais humana, inclusiva e participativa, conforme destaca a secretária de Educação e Formação Empreendedora de Pomerode, Neuzi Schotten.

“Neste encerramento do mês de conscientização mundial do autismo, nosso objetivo foi trazer informações sobre o autismo, mas também apresentar como funciona o fluxo da rede municipal para o atendimento das crianças com laudo, não apenas do autismo. A Secretaria está trabalhando em uma política pública de inclusão, para a Rede Municipal, que seja mais consistente, inclusive com o anúncio de uma equipe multiprofissional, com três profissionais da área da saúde e três da educação, que realiza a análise dos laudos e encaminha ao atendimento necessário”, comenta.

Fluxo de Atendimento na Rede Municipal

Os 248 alunos com laudo do TEA estão divididos entre as escolas (210) e os centros de educação infantil de Pomerode (38). Entre eles, 191 possuem alguma comorbidade, sendo também 47 sem nível de suporte declarado, 119 de nível 1, 79 de nível 2 e 9 de nível 3. Os dados foram coletados pela equipe da SEFE neste mês de abril.

Hoje, o atendimento aos alunos com algum laudo está a cargo da Gerência de Educação Especial, com Atendimento Educacional Especializado (AEE) em nove escolas, com 11 salas de Recursos Multifuncionais para AEE, 12 profissionais desta área, 65 auxiliares de Educação Especial e cinco psicólogos escolares.

As Salas Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) são destinadas ao uso por parte dos estudantes com deficiência física, visual, intelectual, múltipla, atraso global do desenvolvimento, autistas, altas habilidades e superdotação.

Segundo a SEFE, são 300 estudantes atendidos, de forma individual ou em grupos de dois e três alunos, com atendimentos de 45min a 1h30min, de uma a três vezes por semana, no contraturno escolar, preferencialmente oferecido na escola ou em polo próximo a Unidade de matrícula.

O material utilizado é estruturado e com tecnologia assistiva. No atendimento, é elaborado o Plano Educacional Individual (PEI) e, quando os objetivos dele forem atingidos, o estudante pode ser dispensado do AEE.

Além disso, existe uma parceria com a Apae, que atende no contraturno escolar 57 estudantes da Rede Municipal com atendimento educacional especializado, estimulação precoce e atendimento clínico, duas vezes por semana. Ainda, quando necessário, a Apae presta assessoria pedagógica para as escolas no que diz respeito ao diagnóstico.

A SEFE também atua por meio da articulação com as políticas públicas de saúde, para atendimentos com fonoaudiólogo e neuropediatra, bem como em conjunto com a assistência social, para situações de vulnerabilidade.

Formação da Equipe Multiprofissional

Conforme citado pela secretária de Educação e Formação Empreendedora, a pasta trabalha na elaboração de políticas públicas de inclusão, para a Rede Municipal, sendo uma das etapas a formação de uma equipe multiprofissional, que já está em andamento.

Esta equipe será formada pelo Gerente da Educação Especial da Secretaria de Educação, pela Diretora de Educação Básica da Secretaria de Educação, por um Representante da Saúde (fonoaudióloga), outro Representante da Saúde (terapeuta ocupacional), pelo Psicólogo Educacional da Rede Municipal e por um Representante da equipe pedagógica da Unidade Escolar.

Segundo a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, a equipe multiprofissional tem autonomia pedagógica para deliberar sobre o atendimento necessário para cada caso a partir do laudo e/ou de toda a documentação pedagógica apresentada.

Ou seja, é a Equipe Multiprofissional que define se há a necessidade de AEE, de auxiliar de Educação Especial, de adaptação curricular e/ou de encaminhamento para profissional externo.

A partir daí, a ideia é implementar um Fluxo de Atendimento, que se iniciará pela identificação de uma situação de comprometimento da aprendizagem. Neste momento, o professor de classe juntamente com o professor do AEE e a orientação pedagógica elaboram o parecer pedagógico.

Logo após, é realizada uma análise, na qual o laudo, quando existente, juntamente com os documentos pedagógicos é encaminhado para a equipe multiprofissional que se reúne uma vez ao mês. Depois, a equipe multiprofissional delibera sobre o melhor formato de atendimento pedagógico para a garantia do direito de aprendizagem do estudante.

Os estudantes já atendidos no AEE seguem até que a equipe multiprofissional avalie a documentação, podendo ou não haver alteração no formato do atendimento pedagógico.

A secretária de Educação e Formação Empreendedora destacou, por fim, a relevância da realização do evento, para ampliar o conhecimento da comunidade acerca da atenção dedicada aos estudantes com algum laudo.

“O evento foi muito importante e proveitoso, com a participação da Promotora, do prefeito e do vice. Os nossos gestores municipais também se comprometeram com a promoção da inclusão dos estudantes, para que todos sejam contemplados no processo de ensino e aprendizagem. Foi um momento muito importante para Pomerode, para a Rede Municipal de Educação, para as escolas e os profissionais da educação, mas especialmente para cada um dos nossos estudantes que possuem algum tipo de laudo”, finaliza.