Santa Catarina já registrou mais de mil bloqueios no programa Celular Seguro

O Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criado em dezembro de 2023, possibilita, em poucos cliques, o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. Mais de 2,1 milhões de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios já foram realizados em todo o país.

Quando o usuário da ferramenta emite um alerta, além do bloqueio às contas dos bancos parceiros, as operadoras de telefonia bloqueiam os chips dos telefones roubados, furtados ou extraviados. O objetivo da medida é evitar que bandidos utilizem os chips para clonar o WhatsApp e redes sociais. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também efetua o bloqueio do aparelho, a partir do IMEI, que é a identificação de cada celular.

De acordo com Manoel Carlos, em 2024 foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro. Por meio dele, foram  incorporados à equipe peritos criminais federais e foram realizadas reuniões com o Google, que escolheu o Brasil para o lançamento de funcionalidade anti-roubo de telefones móveis. “Acolhemos novos parceiros e todas as empresas de telefonia passaram a bloquear os chips dos aparelhos. São muitas ações já realizadas e outras ações que ainda estão por vir, como disponibilizar uma lista com os IMEIs, que são a identificação dos telefones, que tenham alguma restrição”, explicou o secretário-executivo do MJSP.

“A ferramenta surgiu quando a gente percebeu um aumento dos crimes de furto e roubo de celular, e isso gerava uma insegurança para o consumidor no mundo digital. É que derivam desses crimes uma série de ações dos criminosos no mundo digital, no uso de instituições bancárias que estavam no aparelho celular, no uso de comércio eletrônico por meio de aplicativos. A proposta do Celular Seguro é não só desestimular o mercado ilegal dos aparelhos furtados e roubados, mas, também, proteger as instituições e recursos financeiros, com alertas”, explicou o coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções para Segurança Pública do MJSP, José Rocha.

Segundo Rocha, o ministério atua na proteção do usuário como o elo central da ferramenta, já que recebe os alertas e dispara imediatamente para as instituições parceiras.

Acesso

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. O usuário pode acessar a ferramenta diretamente no navegador da internet pelo computador por meio do site https://celularseguro.mj.gov.br/ ou pelo aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

“Uma vez que o alerta resulta num bloqueio daquele aparelho, digamos que o ladrão que roubou ou furtou não vai conseguir fazer a revenda do celular, e isso gera um desestímulo por esse crime. A ideia é que esse desestímulo resulte numa diminuição da prática do crime, já que não vai ter um retorno tão significativo financeiramente”, frisou Rocha.

Melhorias

Em abril, o programa passou a operar em uma versão atualizada. O processo de registro foi simplificado e o envio de alertas aprimorado, tornando o uso da ferramenta mais fácil e a comunicação de furto, roubo ou perda mais efetiva. No envio de alertas, foi:

– Incluída restrição de 15 dias para registro de ocorrências. O usuário só poderá emitir um alerta para ocorrências dos últimos 15 dias, permitindo maior eficácia na ação.

– Criada a possibilidade de selecionar o tipo de alerta que será emitido: apenas o bloqueio do aparelho/linha, outros bloqueios (de outras instituições parceiras) ou ambas as opções.

– Para emitir um alerta, o usuário visualiza uma notificação de confirmação de envio, trazendo maior garantia contra cliques acidentais.

Para facilitar o cadastro, não é mais necessário informar o IMEI e o modelo do aparelho, apenas o número da linha, a operadora de telefonia e a marca do telefone. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado.

No entanto, cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

Parceiros

Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra.

Até o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.

Desbloqueio

A ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.

Fonte: Agência Gov